CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.346 de 5 de Abril de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/04/2007
Data de publicação 14/04/2007
Ementa

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZACAO DA INCLUSAO E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA FISICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 484/06)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/04/2007 , p. 187
Palavras-chave

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

DEFICIENTE FÍSICO