CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.336 de 5 de Abril de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/04/2007
Data de publicação 14/04/2007
Ementa

INSTITUI O DIA DO CUIDADOR VOLUNTARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 736/05)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/04/2007 , p. 187
Palavras-chave

VOLUNTÁRIO