CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.332 de 4 de Abril de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/04/2007
Data de publicação 05/04/2007
Ementa

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZACAO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MES DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 518/06)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 05/04/2007 , p. 1