LEI Nº 14.313, DE 27 DE MARÇO DE 2007

(Projeto de Lei nº 367/06, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PR)

Denomina Praça João Travensolo Neto o espaço público livre inominado situado no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura do Campo Limpo, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça João Travensolo Neto o espaço livre delimitado pelas Ruas Domingos Lopes da Silva, Dr. Oscar Monteiro de Barros e pela Av. Dr. Guilherme Dumont Vilares (Setor 171 - Quadra 192), Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo.

Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de março de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de março de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic