LEI Nº 14.307, DE 27 DE MARÇO DE 2007

(Projeto de Lei nº 254/06, do Vereador Ushitaro Kamia - PFL)

Denomina Praça Chiroaki Takahashi o logradouro público inominado situado no Bairro do Jaçanã, Distrito do Jaçanã, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Praça Chiroaki Takahashi a área pública sem denominação delimitada pelos lotes 138, 139 e 197 (Setor 067 - Quadra 413) e pela Rua Embaixador Mário Guimarães, no Bairro do Jaçanã, Distrito do Jaçanã.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de março de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de março de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic