LEI Nº 14.298, DE 22 DE MARÇO DE 2007

(Projeto de Lei nº 220/06, do Vereador Juscelino Gadelha - PSDB)

Denomina Travessa Maria Assad Saliba Regiani o logradouro público sem denominação, conhecido como viela "A", que começa na Rua Nicanor Garcia, entre a Rua Professor Artur Primavesi e a viela conhecida por "B" e termina aproximadamente 30 (trinta) metros além do seu início (Setor 157 - Quadra 197), Distrito de Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Travessa Maria Assad Saliba Regiani o logradouro público sem denominação, conhecido como viela "A", que começa na Rua Nicanor Garcia, entre a Rua Professor Artur Primavesi e a viela conhecida por "B" e termina aproximadamente 30 (trinta) metros além do seu início (Setor 157 - Quadra 197), Distrito de Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de março de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de março de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic