CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.227 de 4 de Outubro de 2006)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/10/2006
Data de publicação 05/10/2006
Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 10733, DE 22 DE JUNHO DE 1989, QUE VERSA SOBRE A SEMANA DE PREVENCAO AO GLAUCOMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 59/06)

Situação

Não informado

Fonte 05/10/2006 , p. 1
Revogações

L 14485/07-REVOGA A LEI

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

Alterações

L 14485/07-REVOGA A LEI