| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 18/10/2005 |
| Data de publicação | 19/10/2005 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL PARA CUIDAR DE POLITICAS PUBLICAS E ACOES VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIENCIA VISUAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 19/10/2005 , p. 3 |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO LOGRADOURO PÚBLICO - ACESSO PROGRAMA MUNICIPAL SERVIDORES - DEFICIENTES TRÂNSITO - SEMÁFOROS SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ATENDE SECRETARIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
PL 100/07-REVOGA A LEI |
