LEI 14.050 DE 06 DE SETEMBRO DE 2005

(PROJETO DE LEI 263/04)

(VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES - PL)

Institui o Dia da Festa de São Patrício, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de março, e dá outras providências.

Roberto Tripoli, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia da Festa de São Patrício, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de março.

Parágrafo único. O dia ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 08 de setembro de 2005.

O Presidente, Roberto Tripoli

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 08 de setembro de 2005.

O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelm