CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.026 de 6 de Julho de 2005)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/07/2005
Data de publicação 14/07/2005
Ementa

INSTITUI O DIA DO JIPE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA DE ABRIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 119/04)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/07/2005 , p. 88