CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.008 de 23 de Junho de 2005)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/06/2005
Data de publicação 24/06/2005
Ementa

DA NOVA REDACAO AOS ARTS. 1. E 2. DA LEI N. 10623, DE 9 DE SETEMBRO DE 1988, E AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DA CONCESSAO DE USO DA AREA MUNICIPAL, COM EDIFICACOES, SITUADA NO LARGO SENADOR RAUL CARDOSO, NO DISTRITO DE VILA MARIANA. (PL 85/04)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/06/2005 , p. 1
Palavras-chave

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

CINEMA

MATADOURO

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS