CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.005 de 15 de Junho de 2005)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/06/2005
Data de publicação 16/06/2005
Ementa

REVOGA A LEI N. 8935, DE 3 DE JULHO DE 1979, E APROVA TRACADO DE FAIXA NAO--EDIFICAVEL NO DISTRITO DO BRAS, SUBPREFEITURA DA MOOCA. (PL 32/04)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/06/2005 , p. 2
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA