CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.000 de 10 de Junho de 2005)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/06/2005
Data de publicação 11/06/2005
Ementa

DISPOE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO MEDICO PERIODICOS AOS PACIENTES QUE JA DOARAM ORGAOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 159/02)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 11/06/2005 , p. 2
Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

HIGIENE E SAÚDE

TRANSPLANTES