LEI 13.987 DE 10 DE JUNHO DE 2005

(PROJETO DE LEI 137/02)

(VEREADOR ERASMO DIAS - PP)

Altera denominação da atual Rua José Benedito Viana de Moraes, no Bairro do Butantã, para Rua J. B. Viana de Moraes.

Roberto Tripoli, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da atual Rua José Benedito Viana de Moraes, situada no Bairro do Butantã, para Rua J. B. Viana de Moraes.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 15 de junho de 2005.

O Presidente, Roberto Tripoli

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 15 de junho de 2005.

O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelm