LEI 13.980 DE 10 DE JUNHO DE 2005

(PROJETO DE LEI 672/03)

(VEREADOR CARLOS GIANNAZI - PT)

Denomina EMEF Plínio Marcos a EMEF Jardim Papai Noel, localizada à Rua Belém, s/nº, Jardim Papai Noel - Subprefeitura de Parelheiros.

Roberto Tripoli, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada EMEF Plínio Marcos a EMEF Jardim Papai Noel, localizada à Rua Belém, s/nº, Jardim Papai Noel - Subprefeitura de Parelheiros.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 15 de junho de 2005.

O Presidente, Roberto Tripoli

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 15 de junho de 2005.

O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelm