CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.914 de 8 de Novembro de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/11/2004
Data de publicação 09/11/2004
Ementa

APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA NO DISTRITO DE SANTANA, SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI. (PL 464/03)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 09/11/2004 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA

LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO

LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS