| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/11/2004 |
| Data de publicação | 09/11/2004 |
| Ementa |
APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA A DRENAGEM SUPERFICIAL NO DISTRITO DE PERUS, SUBPREFEITURA DE PERUS. (PL 387/03) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/11/2004 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS |
