CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.911 de 8 de Novembro de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/11/2004
Data de publicação 09/11/2004
Ementa

REVOGA A LEI N. 9139, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1980, E APROVA NOVOS TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENOS NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, SUBPREFEITURA DO BUTANTA. (PL 571/02)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 09/11/2004 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO