LEI Nº 13.889, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

(Projeto de Lei nº 284/03, do Vereador Celso Jatene - PTB)

Denomina Praça Pedro Custódio de Oliveira o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Romildo Finozzi e Américo Alves (setor 148 - quadra 269), situado no Bairro Jardim Catarina, no Distrito de Aricanduva.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Pedro Custódio de Oliveira o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Romildo Finozzi e Américo Alves (setor 148 - quadra 269), situado no Bairro Jardim Catarina, no Distrito de Aricanduva.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de setembro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Munic