CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.796 de 4 de Março de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/03/2004
Data de publicação 10/03/2004
Ementa

INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE.(PL 761/03)

Situação

Não informado

Fonte 10/03/2004 , p. 111
Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI