| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 12/02/2004 |
| Data de publicação | 13/02/2004 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O PRAZO PARA VENDA DE ESTOQUES DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS ORIGINADOS DO XAXIM DICKSONIA SELLOWIANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 72/03) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 13/02/2004 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO COMÉRCIO PLANTA MEDICINAL MEIO AMBIENTE PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
