| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 12/02/2004 |
| Data de publicação | 13/02/2004 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A GARANTIA DE EDUCACAO NUTRICIONAL A POPULACAO CARENTE E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES, CRIANCAS ATE 6 (SEIS) ANOS DE IDADE E IDOSOS. (PL 395/02) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 13/02/2004 , p. 1 |
| Regulamentações |
D 44828/04-REGULAMENTA A LEI |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO EDUCAÇÃO HIGIENE E SAÚDE CRIANÇA E ADOLESCENTE IDOSOS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS FAMÍLIA CARGO - NUTRICIONISTA |
| Alterações |
D 44828/04-REGULAMENTA A LEI PL 111/07-REVOGA A LEI |
