LEI Nº 13.771, DE 30 DE JANEIRO DE 2004

(Projeto de Lei nº 649/03, do Vereador José Olímpio - PMDB)

Altera a denominação da Rua Quinta de Monserrate, localizada na Vila Eiras - Distrito de São Miguel Paulista, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 20 de dezembro de 2003, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterada a denominação da Rua Quinta de Monserrate, localizada na Vila Eiras - Distrito de São Miguel Paulista, para Rua Etelvina de Souza Costa.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de janeiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de janeiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic