LEI Nº 13.742, DE 15 DE JANEIRO DE 2004

(Projeto de Lei nº 68/03, da Vereadora Lucila Pizani Gonçalves - PT)

Denomina Praça Teonilia Maria da Conceição Guimarães o espaço livre sem denominação, situado no Conjunto Habitacional Padre José de Anchieta, Cohab Itaquera I.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Teonilia Maria da Conceição Guimarães o espaço público sem denominação, delimitado pelas Ruas Adriana Tamborra Luchessa e José Taliberti (Setor 143, Quadra 041), no Conjunto Habitacional Padre José de Anchieta, Cohab Itaquera I, 5º Distrito - Artur Alvim.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de janeiro de 2004, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de janeiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic