| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/01/2004 |
| Data de publicação | 14/01/2004 |
| Ementa |
CRIA INCENTIVOS PARA A AQUISICAO DE IMOVEIS DESTINADOS AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (PL 569/03) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 14/01/2004 , p. 1 |
| Palavras-chave |
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONVÊNIO DÍVIDA ATIVA ENTIDADE IMÓVEL REMISSÃO DE DÍVIDA TERMO DE COOPERAÇÃO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CREDITO FISCAL DÉBITO FISCAL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES INCENTIVO FISCAL LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO LIMPEZA PÚBLICA - TAXA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF PATROCÍNIO CRÉDITO TRIBUTOS - ISENÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO ANISTIA CARGO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
