| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 05/11/2003 |
| Data de publicação | 06/11/2003 |
| Ementa |
AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE E O MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL. (PL 579/03) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 06/11/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ÁGUA CANALIZAÇÃO CÓRREGO CONVÊNIO LIMITE ADMINISTRATIVO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CÓRREGOS VIADUTO, TÚNEL TERMO DE COOPERAÇÃO |
| Alterações |
L 14006/05-DA NOVA REDACAO AO TERMO DE CONVENIO ANEXO A LEI |
