CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.605 de 17 de Junho de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/06/2003
Data de publicação 25/06/2003
Ementa

INSTITUI O DIA DO BAIRRO DE JARDIM PRIMAVERA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE,NO DIA 23 DE SETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 747/02)

Situação

Não informado

Fonte 25/06/2003 , p. 123
Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI