LEI Nº 13.597, DE 2 DE JUNHO DE 2003

(Projeto de Lei nº 622/01, do Vereador Toninho Paiva - PL)

Denomina Rua José Alexandre Almeida Luiz o logradouro público conhecido como Rua Vinte e Quatro, situado no Jardim Anália Franco, Distrito de Vila Formosa, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Rua José Alexandre Almeida Luiz o logradouro público conhecido como Rua Vinte e Quatro, codlog 32.114-1, com início na Praça Angelina Balduino de Abreu e término na Rua Eleonora Cintra (setor 054 - quadras 235, 236, 252 e 253), no Jardim Anália Franco, Distrito de Vila Formosa.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de junho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de junho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic