| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/12/2002 |
| Data de publicação | 05/12/2002 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A GARANTIA DE ASSISTENCIA AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPALDE ENSINO COM PROBLEMAS NO APRENDIZADO E NA INTEGRACAO ESCOLAR. (PL 654/01) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 05/12/2002 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CRECHE MUNICIPAL EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL HIGIENE E SAÚDE CRIANÇA E ADOLESCENTE CADASTRO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI PATROCÍNIO |
| Alterações |
PL 104/07-REVOGA A LEI PL 111/07-REVOGA A LEI |
