CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.427 de 10 de Setembro de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/09/2002
Data de publicação 13/09/2002
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE VILA CONSTANCA - SAVIC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 402/99)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 13/09/2002 , p. 45
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP