CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.422 de 22 de Agosto de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/08/2002
Data de publicação 23/08/2002
Ementa

MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI N. 5807, DE23 DE MAIO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 303/02)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 23/08/2002 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS