| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 25/06/2002 |
| Data de retificação | 31/03/2005 |
| Data de publicação | 26/06/2002 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL NA REDE DE COMPUTADORES INTERNET. OBS.: PARTES VETADAS DA LEI (ARTIGO 1.)-DOC(310305,P.216) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 26/06/2002 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CONTRATOS PUBLICIDADE TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP INFORMÁTICA PRORROGAÇÃO DE PRAZO INTERNET |
| Alterações |
DOC(310305,P.216)-PARTES VETADAS-ARTIGO 1. |
