CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. LEI Nº 13.373 DE 13 DE JUNHO DE 2002
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.373 de 13 de Junho de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/06/2002
Data de publicação 21/06/2002
Ementa

INSTITUI,
Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fonte 21/06/2002 , p. 59