CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.328 de 13 de Fevereiro de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/02/2002
Data de publicação 14/02/2002
Ementa

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CRECHES NO HORARIO NOTURNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 714/01)

Situação

ALTERADO

Fonte 14/02/2002 , p. 1
Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

SERVIDORES - HORÁRIO DAS REPARTIÇÕES

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

Alterações

PL 104/07-REVOGA A LEI

PL 517/09(CAMARA)-PROPOSTA:ALTERA OS ARTS. 2. E 3. DA LEI