CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.320 de 5 de Fevereiro de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/02/2002
Data de publicação 06/02/2002
Ementa

DA DENOMINACAO AO LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA. (PL 185/01)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/02/2002 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO