LEI Nº 13.021, 18 DE JULHO DE 2000

(Projeto de Lei nº 148/99, do Vereador Aurélio Nomura - PSDB)

Denomina logradouro público inominado situado no Jardim da Saúde - Distrito do Cursino, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado "Praça Dr. Katsumi Sanda" o logradouro público inominado delimitado pelas Ruas Francisco Dias (Codlog - 07422-5), Filipe Cardoso (Codlog - 06962-0) e André Mendes (Codlog - 01322-6), entre as Quadras 201, 160 e 155 do Setor Fiscal 46 da Planta Genérica de Valores, localizado no Bairro do Jardim da Saúde - Distrito do Cursino.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de julho de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de julho de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic