CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.700 de 21 de Julho de 1998)

Tipo LEI
Data de assinatura 21/07/1998
Data de publicação 22/07/1998
Ementa

DENOMINA OS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA. (PL 162/97)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 22/07/1998 , p. 1