LEI N. 12.673 - DE 18 DE JUNHO DE 1998

Denomina Praça Nerson Parreiras Gama, o logradouro público sem denominação, localizado entre as Ruas Cel. Albino Rego, José Teodoro Vieira e Manoel de Oliveira Rocha, AR-Pirituba/Jaraguá.

(Projeto de Lei n. 773/97, da Vereadora Lídia Correa - PMDB)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Nerson Parreiras Gama, o logradouro público sem denominação, localizado entre as Ruas Cel. Albino Rego, José Teodoro Vieira e Manoel de Oliveira Rocha, AR-Pirituba/Jaraguá.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.