| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/05/1998 |
| Data de publicação | 15/05/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PUBLICACAO MENSAL DAS COMPRAS, OBRAS E SERVICOS DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 438/93) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 15/05/1998 , p. 46 |
| Palavras-chave |
COMPRAS LICITAÇÃO CONTRATOS DIÁRIO OFICIAL OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS IMÓVEL - ALIENAÇÃO |
