| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/05/1998 |
| Data de publicação | 15/05/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA DE ASSENTOS NAS DEPENDENCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, PARA USO DE IDOSOS E GESTANTES. (PL 350/97) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 15/05/1998 , p. 45 |
| Palavras-chave |
BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MULTA IDOSOS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
PL 107/07-REVOGA A EXPRESSAO "IDOSO" DA LEI |
