CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.625 de 6 de Maio de 1998)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/05/1998
Data de publicação 15/05/1998
Ementa

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE SALAS DE AULA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA MINISTRAR CURSOS DE ALFABETIZACAO PARA ADULTOS. (PL 609/97)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/05/1998 , p. 44
Palavras-chave

ESCOLA MUNICIPAL