CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.622 de 4 de Maio de 1998)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/05/1998
Data de publicação 08/05/1998
Ementa

INSTITUI O DIA DO TRANSPORTE ALTERNATIVO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE SETEMBRO. (PL 859/97)

Situação

Não informado

Fonte 08/05/1998 , p. 54
Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI