CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.583 de 31 de Março de 1998)

Tipo LEI
Data de assinatura 31/03/1998
Data de publicação 01/04/1998
Ementa

INSTITUI O "DIA DO ARQUIPELAGO DOS ACORES" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NODIA 22 DE JUNHO. (PL 570/97)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/04/1998 , p. 1