LEI N. 12.576 - DE 24 DE MARÇO DE 1998

Denomina e oficializa logradouro público inominado, localizado no Butantã.

(Projeto de Lei n. 463/97, do Vereador Jorge Taba - PDT)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica oficializado e denominado "Praça dos Passarinhos" o logradouro público inominado, localizado na Rua Andrea Palladio (05365-170), no Jardim Centenário, no Butantã.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta da verba própria consignada no Orçamento.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.