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Detalhes da Norma (LEI Nº 12.574 de 24 de Março de 1998)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/03/1998
Data de publicação 25/03/1998
Ementa

DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE PARELHEIROS. (PL 847/96)
Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fonte 25/03/1998 , p. 1