CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 12.518 de 20 de Novembro de 1997)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/11/1997
Data de publicação 21/11/1997
Ementa

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA CARDEAL ARCOVERDE E A PRACA BENEDITO CALIXTO, NO DISTRITO DE CERQUEIRA CESAR; REVOGA A LEI N.4894, DE 12 DE JANEIRO DE 1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 640/96)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 21/11/1997 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO