CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.512 de 4 de Novembro de 1997)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/11/1997
Data de publicação 05/11/1997
Ementa

INSTITUI O "DIA DO JUIZ DE CASAMENTO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 430/97)

Situação

Não informado

Fonte 05/11/1997 , p. 1
Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI