CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.476 de 18 de Setembro de 1997)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/09/1997
Data de publicação 19/09/1997
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF,DESTINADO A EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DO PROGRAMA DE VERTICALIZACAOE URBANIZACAO DE FAVELAS-PROVER-PROJETO CINGAPURA E DO PROGRAMA DE CANALIZACAO DE CORREGOS E ABERTURA DE AVENIDAS DE FUNDO DE VALE-PROCAV.(PL 591/97)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/09/1997 , p. 1
Palavras-chave

CÓRREGO

MORADIA POPULAR

FAVELA

FINANCIAMENTO

PROGRAMA MUNICIPAL

PROJETO CINGAPURA