LEI N. 12.475 - DE 16 DE SETEMBRO DE 1997

Denomina centro esportivo situado no Distrito de Cangaíba.

(Projeto de Lei n. 573/97, do Vereador Luiz Paschoal)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 20 de agosto de 1997, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado "Centro Esportivo e Educacional Luiz Martinez" o centro esportivo localizado na Avenida Governador Carvalho Pinto entre as Ruas São Florêncio e Tarumã, no Distrito de Cangaíba.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.