CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.468 de 16 de Setembro de 1997)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/09/1997
Data de publicação 17/09/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTENCIA DE CRIADOUROS PARA O AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 226/97)

Situação

ALTERADO

Fonte 17/09/1997 , p. 2
Regulamentações

D 37820/99-REGULAMENTA A LEI

Palavras-chave

HIGIENE E SAÚDE

MULTA

Alterações

D 37820/99-REGULAMENTA A LEI